POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1.      Informações gerais

 

Esta Política de Privacidade possui informações referente à maneira de como os desenvolvedores do aplicativo Saúde Imersiva tratam, parcial ou totalmente, os dados pessoais dos usuários que utilizam o software em questão. Objetivando atingir o esclarecimento das partes interessadas sobre os tipos de dados que são colhidos, quais são os motivos para tal, e também quanto aos modos de como o usuário poderá modificar, gerenciar ou deletar estas informações.

 

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

 

Ocasionalmente, este documento poderá ser caso haja algum tipo de atualização normativa, dito isto, pede-se que os usuários constantemente consultem esta seção.

 

2.      Direitos do usuário

 

O aplicativo Saúde Imersiva se responsabiliza a cumprir as normas previstas no Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais, em respeito aos princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão, limitação da conservação; e integridade e confidencialidade. Assim, os dados serão processados de forma lícita, leal e transparente.

 

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada aos desenvolvedores por meio do aplicativo, pelo e-mail ticsfpp@gmail.com ou por correspondência ao endereço Av. Iguaçu, 333 – Bairro Rebouças – Curitiba/PR, identificando-se com nome completo, CPF ou CNPJ e endereço de e-mail.  

 

3.      Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

 

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo necessário o fornecimento do nome e e-mail do mesmo.

 

4.      Dados sensíveis

 

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10º do RGPD e nos arts. 11º e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

 

5.      Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

 

Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a presente política de Privacidade. O usuário possui o direito de remover seu consentimento de acordo com sua vontade, não comprometendo de forma alguma a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da remoção. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail ticsfpp@gmail.com, ou por correspondência ao endereço: Av. Iguaçu, 333 – Bairro Rebouças – Curitiba/PR.

 

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 18 (dezoito) anos apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

 

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo controlador;

- para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

- quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

- para o exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

- para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

- para a proteção do crédito, inclusive quanto aos disposto na legislação pertinente

 

6.      Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

 

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

 

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do aplicativo, exclusivos para usuários cadastrados.

 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta política de privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

 

 

7.      Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este aplicativo.

 

8.      Do tratamento dos dados pessoais

8.1 Do responsável pelo tratamento dos dados

Os desenvolvedores, responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste aplicativos, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Associação Hospitlar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, representada por Patrícia Forte Rauli e Gabriela Eyng Possolli, que poderão ser contactadas pelo e-mail: ticsfpp@gmail.com ou no endereço:

Av. Iguaçu, 333. Bairro Rebouças, Curitiba – PR

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

8.2 O encarregado de proteção de dados é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

 

9.Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.  O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar a o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação de segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dos pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

10. Das alterações

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo às presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Saúde Imersiva, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

Do direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editos do aplicativo. 

 

 

 


Last modified: Thursday, 27 June 2019, 5:41 PM